Processo 213259/10
Assunto PEDIDO DE RESCISÃO
Protocolado em 19/04/2010 17:48
Autuado em 19/04/2010 17:48
Relator HERMAS EURIDES BRANDÃO
Decisão Acórdão 308/2011 do(a) Conselheiro(a) HERMAS EURIDES BRANDÃO, de 29/04/2011



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
10/03/2011 Acórdão   308/ 2011 Procedência HERMAS EURIDES BRANDÃO
10/03/2011 Acórdão   308/ 2011 Procedência HERMAS EURIDES BRANDÃO
04/11/2010   / Retirado de Pauta FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Interessado LUCIMERI DE FATIMA SANTOS FRANCO
Origem MUNICÍPIO DE BOCAIÚVA DO SUL
Procuradores: EDEMILSON PINTO VIEIRA (credenciado)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
03/06/2011 14:53 322587/03 ADMISSÃO DE PESSOAL

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
29/04/2011 297 Acórdão nº 308/2011
04/03/2011 289 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 9/2011 de 10/03/2011
25/06/2010 255 Despacho Processual Diverso nº 1023/2010
30/04/2010 247 Despacho Processual Diverso nº 611/2010
30/04/2010 247 Despacho Processual Diverso nº 904/2010
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
02/06/2011 13:39 DP  
26/05/2011 17:20 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 931/2011 -
24/05/2011 10:04 DEX Despacho Processual Diverso nº 357/2011 -
09/05/2011 08:58 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 138/2011 -
29/04/2011 13:01 SMPjTC Ciência de Decisão nº 57/2011 -
08/04/2011 15:46 STP Acórdão nº 308/2011 -
08/04/2011 15:46 STP Certidão de Publicação DETC nº 147/2011 -
28/03/2011 09:35 GCHEB  
11/03/2011 15:23 STP  
17/01/2011 09:49 GCHEB  
13/12/2010 14:23 GCFAMG  
03/11/2010 14:33 SITIO  
22/10/2010 10:06 GCFAMG Proposta de Voto nº 293/2010 -
25/08/2010 11:25 SMPjTC Parecer nº 11552/2010 - improcedência Pedido de rescisão. Inexistência de novos elementos de prova ou de violação literal de lei. Preclusão administrativa - Não caracterização. Improcedência
22/06/2010 10:00 DIJUR Parecer nº 11092/2010 - Pedido de rescisão. Pela procedência com a conseqüente rescisão do acórdão.
22/06/2010 10:00 DIJUR Parecer nº 9821/2010 - Pedido de rescisão. Pela procedência com a conseqüente rescisão do acórdão.
18/06/2010 15:39 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1023/2010 -
18/06/2010 08:36 GCAML  
11/06/2010 17:39 SMPjTC Parecer nº 7407/2010 - indeferimento Pedido rescisório com solicitação de liminar de efeito suspensivo. Impossibilidade legal, conforme Orientação Ministerial nº 01/2009. Pelo indeferimento
28/04/2010 09:31 DIJUR Parecer nº 8425/2010 - Pedido de rescisão. Pedido de Liminar. Antecipação de Tutela. Art. 407-A, §3º, do RITCEPR. Possibilidade. Prejulgado n. 3. Preenchimento dos requisitos. Pela concessão da liminar.
26/04/2010 16:02 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 611/2010 -
23/04/2010 09:42 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 761/2010 -
19/04/2010 17:51 GCAML Despacho Processual Diverso nº 904/2010 -
19/04/2010 17:48 DP  

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